O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, trazendo importantes benefícios para a redução da burocracia na manutenção e abertura de empresas. Proposto pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), o projeto tem como objetivo promover um ambiente favorável aos negócios, estimulando o empreendedorismo e facilitando a geração de empregos e renda.
Uma das principais mudanças propostas pelo PL é a desburocratização da formalização de atividades classificadas como de baixo risco. Isso significa que pequenos empreendedores, como proprietários de lojas de roupas, não precisarão mais lidar com a obtenção de alvarás e algumas licenças para iniciar seus negócios. Essa medida visa economizar tempo e recursos, que poderão ser direcionados para o crescimento do empreendimento e a contratação de mão de obra, impulsionando a criação de empregos.
O projeto contempla diretamente 572 atividades classificadas como de baixo risco. Para se enquadrarem nessa categoria, as empresas devem estar localizadas em espaços de até 200 m², com no máximo três pavimentos (sem subsolo), ter uma capacidade máxima de 100 pessoas e não utilizar gás liquefeito acima de 190 kg ou mais de 1.000 litros de líquido inflamável.
Caso seja sancionado, o PL eliminará a necessidade de alvará e a obrigação de pagamento de certos tributos para profissionais como cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre muitos outros que possuem ou desejam abrir seu próprio negócio.
Essa medida representa um avanço significativo para o fomento do empreendedorismo e o estímulo à economia no estado do Maranhão. Ao simplificar os processos burocráticos e reduzir os custos para a abertura e manutenção de empresas, o projeto de lei visa impulsionar o crescimento dos negócios locais, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico da região.