Por meio de release enviado aos veículos de imprensa nesta quarta-feira (23), o Tribunal Reginal do Trabalho no Maranhão afirmou que foi retirado da pauta do Tribunal Pleno o projeto de deslocamento das Varas de Açailândia, de Pedreiras e de Timon que estava previsto para ser votado na sessão plenária telepresencial nesta quinta-feira (24).
A decisão da Presidência do TRT 16 atende ponderações da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), assim como, em paralelo, de ponderações emanadas dos diversos setores sociais, em suas variadas matizes, em audição direta com a Presidência da Corte Regional.
De acordo com o desembargador Carvalho Neto, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, disse na última terça-feira (22), em conversa por telefone, que louvava o TRT da 16ª Região por ter sido, até aquele momento, o primeiro Regional a cumprir o prazo para dar uma resposta concreta sobre as Varas que nos últimos três anos apresentaram reduzido volume de novos processos.
Segundo o desembargador, o ministro ponderou pela retirada do projeto da pauta do Tribunal Pleno, adicionando a necessidade de maturação do assunto pelo próprio CSJT. “A decisão da Presidência do Tribunal, nesse momento, diante da ponderação feita pelo presidente do TST/CSJT, é no sentido de suspender a sessão do Tribunal Pleno, atendendo-se a ponderação, aguardando-se deliberações de porvir. Vamos aguardar.” afirmou o desembargador Carvalho Neto.
Acrescentou, ainda, que “todos os envolvidos e interessados que procuraram a Presidência da Corte Regional foram recebidos e ouvidos, sem exceção”. Arrematou dizendo que “o estado de direito é o estado das competências. Vamos caminhar e seguir o ritmo dos acontecimentos”.