Brandão sanciona lei que destina parte dos precatórios do Fundef para a educação
O governador Carlos Brandão sancionou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta a utilização da parte que cabe ao Estado...
MPF contesta pagamento de honorários de advogados com precatórios dos professores do MA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, na última quarta-feira (15), recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Nunes Marques que...
Precatórios do Fundef começam a ser pagos no MA e Seduc tira dúvidas sobre recebimento
O governo do Maranhão iniciou nesta quarta-feira, 15, o pagamento da primeira parcela dos precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental...
PGR recorre de decisão que bloqueou recurso de professores para pagar honorários advocatícios
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet recorreu da decisão proveniente da Ação Civil Originária 661.MA na qual o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal...
Com bloqueio de 15% dos precatórios do Fundef, Brandão informa alteração na data de pagamento
O governador Carlos Brandão fez um comunicado após decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o bloqueio de 15% de parte...
Governador anuncia datas dos pagamentos de precatórios do Fundef no Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) anunciou hoje, 16 de abril, que os pagamentos referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do...
Advogados do Sinproesemma querem 15% do valor a ser pago em precatórios de cada professor
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), por meio de seus advogados, entrou com...