Procurador afirma que jogo é ilegal no país; emissoras dizem que publicidade segue normas legais
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo abriu, na semana passada, um inquérito para apurar denúncia feita contra emissoras da TV aberta que veiculam propagandas de casas de apostas esportivas –hoje envolvidas em um esquema de fraude em jogos do campeonato brasileiro de futebol.
O inquérito foi instaurado pelo procurador Luiz Fernando Gaspar Costa e deve durar um ano. Em sua representação ao MPF, a que o Painel S.A. teve acesso, o procurador Osório Barbosa Sobrinho afirma que emissoras de TV aberta não podem abrir espaço em horário comercial para expor consumidores, especialmente crianças e idosos, aos jogos de azar.
Dois são os motivos: o jogo é ilegal no país e as emissoras operam em regime público (concessão).
Agora, o objetivo de Gaspar Costa é aprofundar as investigações que vinham sendo conduzidas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em outra representação do MPF.
A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça, monitora 54 times das séries A e B do Campeonato Brasileiro.
O alvo é o funcionamento dos contratos de publicidade que eles mantinham com as casas esportivas.
Já a representação do procurador Barbosa Sobrinho contemplou 15 sites de apostas esportivas.
Nela, o procurador diz que, como não existe lei regulamentando os jogos eletrônicos no país, os sites —todos com sede no exterior— poderiam ser enquadrados por contravenção penal.
Além de operarem sem autorização no país, as bets, como são chamadas, são usadas em esquemas criminosos de manipulação de resultados de algumas partidas de futebol.
Por meio de pagamentos, quadrilhas estimulavam jogadores a desempenharem funções em campo —marcação de faltas, pênaltis, entre outros eventos— que, no balcão de apostas, rendem muito dinheiro. (Folha – Com Diego Félix).