A desembargadora Nelma Sarney, da 2ª câmara cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu os efeitos de decisão do juízo de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinava o pagamento de um processo no valor aproximado de R$ 204 milhões contra o Estado do Estado. A dívida já foi extinta há mais de 11 anos com o pagamento por meio de acordo entre as partes envolvidas. A decisão atende a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA),
Segundo Lucas Sousa, procurador-geral adjunto da PGE-MA, o processo judicial original tratava de uma desapropriação indireta na área onde hoje se encontra o bairro São Cristóvão. “É uma demanda muito antiga que começou a fase de execução, após o trânsito em julgado, ainda em 1996 e que se resolveu plenamente em 2010. O processo foi “ressuscitado” em 2021 por essa decisão judicial recente. É uma demanda que já foi resolvida, mas que poderia trazer um prejuízo enorme ao Estado caso o mesmo fosse condenado. Foi uma vitória maiúscula barrar essa cobrança indevida”, ressaltou o procurador.
Em seu relatório sobre o processo, a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa destacou que não haviam razões para determinar o prosseguimento do processo já que há a comprovação do pagamento das parcelas acordadas entre as partes envolvidas.