Justiça Federal determina fechamento de lixão clandestino em área indígena na Baixada
A Justiça Federal determinou que o município de Viana, na Baixada Maranhense, encerre em até seis meses as atividades de um lixão clandestino instalado em...
Justiça federal condena ex-secretário de Saúde de Mata Roma por fraude em repasses do SUS
A Justiça Federal condenou o ex-secretário Municipal de Saúde de Mata Roma por atos de improbidade administrativa após reconhecer sua participação em um esquema de...
Justiça federal manda devolver cobranças indevidas no estacionamento do aeroporto de Imperatriz
A Justiça Federal reconheceu a cobrança indevida de tarifas no estacionamento do Aeroporto de Imperatriz e determinou que consumidores prejudicados sejam ressarcidos em dobro pelos...
Arari aciona ex-prefeitos na Justiça Federal com 25 ações por improbidade administrativa
O Município de Arari ingressou na Justiça Federal com 25 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos da cidade: Djalma de...
Réu investigado por morte de líder quilombola no MA tem prisão decretada pela Justiça Federal
A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de Karlison da Silva Santos, réu investigado no processo que apura o assassinato de Edvaldo Pereira Rocha, liderança...
Justiça Federal determina ampliação de vagas de Medicina da UNIFACEMA em Caxias
A Justiça Federal proferiu sentença determinando que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), adeque...
Justiça federal determina ações urgentes contra lixões que geram riscos de acidentes aéreos em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença na Justiça Federal que obriga o Município de São Luís, o Estado do Maranhão, a Infraero e...
Justiça federal condena ex-prefeito por contratações sem licitação em Esperantinópolis
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Ele...
Justiça federal condena ex-prefeito acusado de desviar mais de meio milhão de reais em recursos do FNDE
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que condena o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, um particular que atuava como...
Justiça federal condena ex-secretária e ex-vereador de Apicum-Açu por desvio de verbas do Fundeb
A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Finanças de Apicum-Açu, interior do Maranhão, Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e o ex-vereador Heraclio Ory de Sousa...
Justiça federal condena ex-prefeita de Amarante por descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, por atos de improbidade administrativa relacionados à...
Justiça Federal libera mais de R$ 1 bilhão para o pagamento de RPVs no MA e mais 12 estados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em...