A Justiça Federal, por meio da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, emitiu decisão referente ao processo nº 0097677-95.2015.4.01.3700, que...
Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), um proprietário de terreno foi condenado por realizar intervenções irregulares em uma área de preservação...
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), um proprietário de terras foi condenado pela prática de desmatamento ilegal e abertura de áreas...
Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de...
A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Município de São Luís remova materiais publicitários irregulares instalados na...
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe, em...
Prefeitura tem 30 dias para cumprir decisão. Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação...
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o município de São Domingos do Maranhão a tomar providências para revisar cadastros dos benefícios do...
A Justiça Federal confirmou decisão liminar anterior, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão...
Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), três pessoas foram condenadas por danos ao meio ambiente em reservas naturais do Maranhão. Dois...
Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa cometida na agência...
Atendendo a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos de Matos, ex-prefeita do município maranhense de...
