Autores de uma ação contra a desembargadora Nelma Sarney, pedindo o afastamento de suas funções por supostos atos de improbidade administrativa, os promotores públicos Helder Ferreira Bezerra e Gustavo Pereira Silva foram afastados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão, em liminar, foi tomada pela relatora da ação, Sandra Krieger Gonçalves. Ela acatou os argumentos da defesa de Nelma Sarney, representada no processo pelos advogados Thales de Andrade, Daniel Blume e Thiago Brhanner.
Diz a relatora Sandra Krieger em seu despacho: “A tese do promotor natural fundamenta-se principalmente como garantia subjetiva do cidadão em ter, nos diversos processos em que o Ministério Público atua, o promotor legalmente legitimado para o processo, coibindo, assim, as designações casuísticas efetuadas ao alvitre da Chefia da Instituição, afastando a figura do promotor de encomenda”.
“Como se pode admitir que um Promotor de Justiça que possui atribuições em localidade diversa atue conjuntamente com outro membro, que sequer está na ordem sucessória direta de substituição automática? Admitir tal situação representaria, ao fim e ao cabo, legitimar o uso daquilo que tomo a liberdade de denominar como ‘Portarias por Afinidade'”, ressaltou Krieger.