Para evitar um possível aumento nos preços após a implementação da reforma tributária, o governo já anunciou uma redução considerável no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação e saúde. A medida visa garantir que esses serviços essenciais permaneçam acessíveis à população, enquanto o país passa por mudanças tributárias.
O projeto de lei complementar, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24), estabelece a redução do IVA em 60% para esses setores, assim como para atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos. Essa redução busca evitar um impacto negativo excessivo sobre os consumidores, especialmente em um momento de transição tributária.
Segundo as autoridades, a reforma tributária pretende eliminar a cumulatividade, um sistema que beneficia a indústria com cadeias produtivas longas, mas prejudica os serviços com cadeias curtas. A redução do IVA para serviços diretamente prestados ao consumidor final, como educação e saúde, deve compensar essa disparidade e manter os serviços acessíveis.
A proposta do governo será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante o processo legislativo, os parlamentares terão a oportunidade de analisar e, se necessário, ajustar os serviços contemplados com a redução de alíquotas.
Além disso, foram detalhados os serviços de saúde e educação que terão alíquota reduzida:
– Ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e para jovens e adultos;
– Educação especial para portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades;
– Serviços cirúrgicos, ginecológicos, obstétricos, psiquiátricos, de terapia intensiva, de atendimento de urgência, hospitalares, clínicos, médicos especializados, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, laboratoriais, diagnóstico por imagem, entre outros;
– Produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais.
Essa medida representa um esforço do governo e do Legislativo para equilibrar as mudanças tributárias e garantir o acesso da população a serviços essenciais como saúde e educação.