O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-servidor da Receita Federal por improbidade administrativa em São Luís. O réu exigiu e recebeu R$ 2,5 mil de um empresário em troca de alterar dados no sistema do órgão para cancelar uma multa.
Segundo o MPF, o ex-servidor aceitou a vantagem ilícita para inserir informações falsas no sistema da Receita Federal, o que permitiu o reparcelamento da dívida tributária de uma empresa sem a necessidade do pagamento antecipado de 20% do valor total, exigido devido a atrasos anteriores.
O crime ocorreu em 17 de março de 2009, quando o servidor, que atuava no Setor de Dívida Ativa da União da Procuradoria da Fazenda Nacional no Maranhão, foi preso em flagrante pela Polícia Federal na sede da Receita, após o empresário denunciá-lo ao MPF. Dias antes, o funcionário havia oferecido a facilitação fraudulenta em troca do pagamento de propina.
A Justiça Federal condenou o ex-servidor à perda de qualquer cargo público, suspensão dos direitos políticos por sete anos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública por seis anos. Ele também foi condenado a pagar uma multa equivalente ao valor recebido de forma indevida, com correção monetária e juros.
O ex-servidor já havia sido demitido após um processo administrativo disciplinar e também foi condenado em ação penal movida pelo MPF.
O CASO
Em 13 de março de 2009, o empresário procurou a Procuradoria da Fazenda Nacional para regularizar a situação fiscal de sua empresa, mas foi informado pelo servidor de que o parcelamento anterior das dívidas não era mais válido, sendo necessário um pagamento de 20% do total da dívida, que somava R$ 8,4 mil.
Diante da alegação do empresário de não ter condições de arcar com o valor, o servidor propôs um esquema ilegal para eliminar a exigência do pagamento antecipado, solicitando R$ 2,5 mil. Desconfiado da oferta, o empresário procurou o MPF e denunciou o servidor.
O empresário relatou que, durante o final de semana, recebeu diversas ligações ameaçadoras do servidor, que o pressionava a fazer o pagamento. Como resultado das denúncias, a Polícia Federal foi acionada, e o servidor acabou preso em flagrante ao receber a quantia exigida no prédio da Receita Federal.