O governo de Luiz Inácio Lula da Silva notificou na última sexta-feira (26), a Vale com uma cobrança de R$ 25,7 bilhões referentes à renovação antecipada dos contratos das Estradas de Ferro Carajás (EFC) e Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM). Essa renovação ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que está cumprindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao realizar essa cobrança. A Vale confirmou o recebimento da notificação e anunciou que analisará o documento, declarando que continua a cumprir as obrigações da renovação antecipada das ferrovias realizada em 2020.
O prazo estipulado para a Vale informar as providências adotadas é de 15 dias, com destaque para o “cumprimento do rito determinado pelo TCU”. Caso a empresa não atenda às exigências, o governo pode recorrer ao TCU, alegando prejuízo aos cofres públicos.
A Vale, por sua vez, informou que já entregou integralmente o compromisso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e adquiriu os equipamentos necessários para a expansão da oferta de trem de passageiros. Além disso, a empresa destacou que as obras de mobilidade urbana, com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões, estão em andamento, beneficiando 33 municípios.
O governo planeja utilizar os recursos vindo dessa cobrança para financiar a nova carteira de projetos ferroviários, cujo anúncio está previsto para o primeiro semestre de 2024, segundo o ministro dos Transportes. A revisão dos contratos ferroviários também envolve outras empresas, como a MRS Logística, notificada no valor de R$ 3,7 bilhões.
Os contratos da Vale, especialmente os da EFC, despertam grande interesse do governo, que almeja revisar concessões ferroviárias realizadas na gestão Bolsonaro. A estimativa é de que, pelo menos, R$ 20 bilhões adicionais deveriam ser pagos pela mineradora. Renan Filho destaca que a outorga da Ferrovia de Carajás deveria ser em torno de R$ 19 bilhões, mencionando que a Vale pagou “apenas R$ 640 milhões de outorga”. O governo Lula deverá revisitar quatro concessões ferroviárias ao longo de 2024, buscando reajustar valores considerados irrisórios.
Veja a nota da Vale:
“A Vale recebeu a notificação e irá analisar o documento. A empresa continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás em 2020, tendo entregado 100% do compromisso cruzado da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste] e adquirido os equipamentos necessários para expansão da oferta de trem de passageiros. As obras de mobilidade urbana, que irão beneficiar 33 municípios a partir de investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões, e a obra da FICO, com desembolsos de R$ 10,7 bilhões, seguem em implantação.”