O governo federal editou uma medida provisória que cria um fundo privado de R$ 20 bilhões para incentivar estudantes pobres a permanecerem no ensino médio.
O programa será voltado a jovens de famílias inscritas no Cadastro Único. O plano do governo é, a partir do próximo ano, pagar uma bolsa para que eles não abandonem a escola. Os alunos poderão receber uma quantia a cada mês e ainda retirar uma parcela, que ficará em uma poupança, ao fim do ano letivo.
Os recursos serão provenientes do Orçamento, de ações de empresas estatais federais ou de companhias nas quais o governo tem participação minoritária. No futuro, o fundo também poderá ser abastecido por recursos gerados por leilões de exploração do pré-sal, como contrapartida social imposta às empresas.
Porém, há dúvidas quanto à adequação da medida às regras fiscais em vigor. Técnicos da área econômica e especialistas de fora viram na MP uma série de dispositivos controversos. Um deles é a própria criação de um fundo privado para administrar uma política pública. Outro alvo de críticas é a possibilidade de usar ações para injetar recursos neste fundo, operação que ficaria fora do Orçamento.
As informações são da jornalista Camila Matoso, diretora do jornal Folha de S.Paulo, em Brasília.