O governador Paulo Dantas enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que visa reduzir de 2% para 1% a cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) sobre serviços de comunicação e energia elétrica. A medida, que representa uma renúncia fiscal de R$ 48 milhões ao ano, busca aliviar a carga tributária para os cidadãos alagoanos.
Além da redução para comunicação e energia elétrica, o projeto propõe um aumento de 1% no Fecoep para refrigerantes e alimentos ultraprocessados. Essa iniciativa está alinhada com as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014, que alerta sobre os riscos associados ao consumo excessivo desses produtos.
A expectativa do Poder Executivo é que o projeto seja aprovado ainda este ano, entrando em vigor a partir de 2024. O Governo pretende debater a proposta por meio de consultas e audiências públicas com empresários locais, promovendo a participação da sociedade na decisão.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, a medida resultará em uma redução geral da carga tributária para os alagoanos, mantendo o estado competitivo. Atualmente, Alagoas possui a oitava carga tributária mais baixa do Brasil, situando-se em 19%, enquanto 18 estados ultrapassam a marca de 19,5%.
Vale destacar que, em outubro deste ano, diversos estados do Nordeste justificaram o aumento de suas alíquotas de ICMS como uma necessidade para garantir a sustentabilidade financeira no futuro, em preparação para a reforma tributária, que usará a arrecadação dos estados entre 2024 e 2029 como referência para o rateio do IVA.