A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira, 20, 16 mandados de busca e um de prisão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A ação foi realizada em diferentes cidades do Maranhão. Um dos presos é o empresário maranhense Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como ‘Eduardo DP’.
“A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do Centrão em troca de apoio político”, publicou o Jornal de Brasília.
Um dos alvos da operação é a empresa Construservice. Em ampla reportagem, em maio deste ano, o jornal Folha de São Paulo mostrou que a Construservice é vice-líder em licitações na Codevasf, e que se valeu de ‘laranjas’ para participar de concorrências públicas na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
“Desde 2019, o governo já reservou a ela ao menos R$ 140 milhões, tendo desembolsado R$ 10 milhões disso até agora”, reforçou o matutino, em sua versão online.
Como mostrou a Folha, a Codevasf foi turbinada no governo Bolsonaro por bilhões de reais em emendas parlamentares e mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.
De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
‘Eduardo DP’, também conhecido como ‘Eduardo Imperador’, é sócio oculto da Construservice. Todos os contratos da empreiteira com o governo federal foram firmados após 2019. A empresa que tem o maranhense como sócio oculto também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.
As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, ‘Eduardo DP’ é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
‘Eduardo DP’ é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção, e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos.
Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.
A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um “engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados”.
A PF afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.
“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, diz a Polícia Federal.
O líder apontado pela PF colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores. O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano. (Com Jornal de Brasíla)
Defesa de ‘Eduardo DP‘ – Em nota encaminhada a O Informante, a defesa do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, afirma que a prisão do seu cliente é ilegal e desnecessária.
Veja a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte.
Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional!
Concita, por fim, a que se tenha muita responsabilidade na divulgação de fatos, alegadamente graves e sigilosos, evitando prejulgamentos (conjecturas ou suposições) baseados em informações incompletas ou unilaterais, que poderão, inclusive, ensejar futuras demandas reparatórias.