O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A decisão reserva R$ 415 milhões para testes de vacinas brasileiras, independentemente da fase em que elas se encontram.
A Lei 14.169/2021, publicada no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira (11), prevê a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1,1 bilhão para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00”, diz a publicação.
Na área da saúde, além do investimento em vacinas nacionais, o governo reserva R$ 222,6 milhões para contribuir com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
O orçamento, segundo o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, vem do alívio de despesas em outros recursos.
“As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário uma vez que suas fontes de financiamento integram as receitas previstas na LOA-2021 [Lei Orçamentária Anual de 2021], as quais foram consideradas no cálculo da referida meta, e nem o cumprimento do Teto de Gastos, já que se trata de suplementação de dotações orçamentárias de despesas primárias em montante equivalente ao veto em comento, também de despesas primárias”, afirma a nota.