Gil Maranhão
O autor do projeto de lei que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção rosto e nariz em todo o território nacional, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PDT-MA), comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira, 3, de suspender os efeitos do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensava o uso de máscaras nos presídios. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.
“Recebo com naturalidade e serenidade a decisão do STF. O Supremo se antecipou à uma decisão do Congresso Nacional. E decisão se cumpre”, afirmou o parlamentar maranhense.
O veto presidencial atingiu os itens da Lei 14.019/2020, fruto do projeto de Pedro Lucas (PL 1.562/20), aprovado pelo Congresso Nacional em junho. O relator da matéria foi outro parlamentar maranhense, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA).
O projeto de Pedro Lucas, além da obrigatoriedade do uso de máscaras, torna obrigatório o fornecimento de EPI para os trabalhadores de todo o país durante o período de calamidade pública. Segundo ele, a proposta também trata de medidas para evitar aglomeração, obriga o uso de máscaras em comércio e prevê a distribuição gratuita de máscaras por parte do governo.
No dia 3 de julho, o presidente Bolsonaro vetou a obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios e igrejas, o que foi criticado por deputados e senadores. No dia 6, o presidente publicou novos vetos, desta vez também dispensou a exigência em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.
O governo argumentou que a obrigatoriedade de máscaras em locais fechados poderia incorrer em “possível violação de domicílio”. Já sobre os cartazes, o governo disse que a matéria já vem sendo regulamentada por meio de portarias do governo federal.
A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu depois de três partidos de oposição acionarem o STF. Segundo o ministro, o poder de veto é irretratável e os vetos foram publicados depois do prazo. Os vetos foram contestados junto ao STF pelos partidos de oposição PDT, Rede Sustentabilidade e PT. O PDT argumentou que os vetos afrontam o preceito fundamental do direito à saúde e vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde.