Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 11 de maio passado, está em vias de ser sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto dos deputados Adriano Sarney e Helena Duailibe que suspende por 90 dias, em decorrência do coronavírus, o pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais.
O projeto prevê ainda que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado.
A proposição foi apresentada pelos dois parlamentares no dia 8 de abril. Em 6 de maio, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e também recebeu emenda do deputado César Pires ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. Com a aprovação na CCJ, o texto seguiu para apreciação em plenário, que aconteceu no dia 11 de maio e teve aprovação unânime dos parlamentares presentes na sessão virtual.
Aprovado, o projeto seguiu para a sanção ou veto do governador Flávio Dino, com o prazo de 15 dias úteis para ele se manifestar. O prazo terminará no dia 5 de junho. Se até lá não houver uma posição do governador, no dia 8 de junho o projeto voltará à Assembleia Legislativa para ser promulgado: virar lei, com um prazo de até 48 horas.