A Câmara Criminal do Ministério Público Federal pediu ao Senado a rejeição de um projeto de Ciro Nogueira (PP), pronto para votação, que legaliza jogos de azar e cassinos no Brasil.
Na nota técnica, o subprocurador-geral da República Carlos Vilhena diz que a proposta não dá aos órgãos de controle condições de fiscalizar a atividade. Ao contrário: segundo ele, o projeto “cria novos e poderosos mecanismos para a lavagem”.
“Ainda que contemplasse mecanismos formalmente eficazes de controle, o ‘estado paralelo’ que monopoliza o jogo clandestino não se curvará aos comandos da lei. Nesse contexto, não importa quem será o dono formal do estabelecimento, quem comandará será o contraventor que detém o domínio territorial”, diz a nota, em referência a bicheiros que já atuam ilegalmente.
Vilhena cita na nota técnica artigo de Deltan Dallagnol segundo o qual seria impossível ao Coaf fiscalizar a movimentação de dinheiro nas casas de jogos. Explicou que, no Brasil, são os próprios estabelecimentos fiscalizados que enviam ao órgão dados de transações suspeitas.
“Quando é o próprio titular do bingo que promove a lavagem, resta inócua qualquer regulamentação do COAF que determine a comunicação de operações suspeitas, pois é o próprio lavador, como agente obrigado, que detém em suas mãos as rédeas que lhe permitirão omitir qualquer comunicação sobre negócios ilícitos por ele geridos”, diz o artigo de Deltan.
A proposta de Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão, legaliza o jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; jogo de bingo; jogos de cassinos em resorts; jogos de apostas esportivas on-line; jogo de bingo on line; e jogos de cassino on-line.
Todas as atividades seria fiscalizada pelos estados, exceto os cassinos, que seriam vigiados pelo governo federal.
No Executivo, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, é o principal entusiasta da proposta, que já foi aprovada em comissão e pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado. (O Antagonista)