Associações de magistrados reagiram à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que a “Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, precisa melhorar muito”. A declaração foi dada durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (8/10). Associações e juízes divulgaram notas em que criticam a postura do ministro.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou que a declaração evidencia “total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais”.
Para a Apamagis, além de não ser verdadeira, a declaração ainda “configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também repudiou a fala de Gilmar Mendes e afirmou que a Justiça Criminal possui servidores e juízes altamente qualificados e preparados. “O entrevistado revela desconhecimento da realidade da Justiça Criminal brasileira, ofende servidores e juízes que, a despeito da falta de estrutura e de recursos, trabalham com dignidade e afinco para uma adequada prestação jurisdicional e denigre desnecessariamente um dos mais importantes ramos do Poder Judiciário”, diz a nota.
As reações também chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do país. Oriundo da Seção de Direito Criminal, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, classificou de “grave” a declaração de Gilmar. Para ele, a afirmação “ofende a honorabilidade de magistrados sérios e comprometidos, além de não ser verdadeira”. Pinheiro Franco disse ainda que, em São Paulo, a Justiça Criminal é “célere e efetiva”.
O presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou em “ataques descabidos e infundados lançados” por Gilmar Mendes. Ele acionou a AMB pedindo “imediato desagravo” por parte da instituição.
Esclarecimentos de Gilmar
Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes prestou esclarecimentos sobre a declaração. Ele afirmou que o Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo e que um dos grandes problemas do sistema é a demora no julgamento final dos presos. Para o ministro, o sistema penitenciário do Brasil gera disfunções e riscos expressivos para a vida humana.
“Esse quadro reiterado de violações aos direitos fundamentais dos encarcerados decorre de vícios estruturais do nosso sistema de justiça, a demandar reformas legislativas e o adensamento das políticas públicas prisionais no Brasil. A superação dessa realidade demanda a reflexão crítica do aparato judicial e, principalmente, um esforço republicano de cooperação institucional entre os poderes. Ignorar a realidade posta não nos aproxima, mas só nos afasta da realização da justiça”.
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Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 12h02