Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo, 6 de outubro, terão um prazo de 60 dias para justificar a ausência, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral. No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos com mais de 18 anos, sendo facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas com mais de 70 anos.
No dia da eleição, os eleitores podem justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos Android e iOS, ou em pontos físicos instalados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após o pleito, a justificativa ainda poderá ser realizada, dentro do prazo estipulado.
A Justiça Eleitoral incentiva o uso do aplicativo e-Título para facilitar o processo. O app estará disponível para download até sábado, 5 de outubro, e será temporariamente suspenso no dia da eleição para evitar instabilidades no sistema. O acesso será retomado na segunda-feira, 7 de outubro.
Para justificar a ausência, o eleitor deve preencher os dados no aplicativo e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral. Em caso de ausência não justificada, o cidadão deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno de votação não comparecido. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno se encerra no dia 5 de dezembro de 2024. Para o segundo turno, o prazo vai até 7 de janeiro de 2025.
Penalidades
Eleitores que não justificarem a ausência nos dois turnos das eleições acumulam duas faltas. Após três ausências consecutivas sem justificativa, o título de eleitor pode ser cancelado. O cancelamento do título pode gerar diversos impedimentos, como a impossibilidade de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após aprovação em concurso.
Cidadãos que residem no exterior não precisam votar, logo não estão sujeitos à justificativa de ausência.
Voto em trânsito
Nas eleições municipais, não há a opção de voto em trânsito, ou seja, eleitores que estiverem fora de suas cidades no dia da votação não poderão exercer o direito ao voto. Esses eleitores deverão justificar sua ausência.
O primeiro turno das eleições será no próximo domingo, 6 de outubro. O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.