A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está tomando medidas firmes em relação ao projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias para detentos do regime semiaberto, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
A entidade de classe prepara um parecer contrário à medida e planeja apresentá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa decidir sobre a sanção do projeto aprovado pelo Congresso.
Em comunicado divulgado recentemente, a OAB destacou que o parecer a ser entregue a Lula destaca possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Uma das principais preocupações da entidade é em relação às saídas temporárias, vistas como um mecanismo importante para fortalecer laços familiares, reduzir tensões no ambiente carcerário e facilitar a reintegração social dos presos.
Para a OAB, a extinção das saidinhas pode comprometer princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A entidade enfatiza que é dever do Estado garantir a execução da pena de forma humanizada, conforme previsto na Constituição, que proíbe penas cruéis e tratamento degradante, além de garantir o respeito à integridade moral dos detentos.
A expectativa é que a decisão de Lula sobre o projeto seja tomada até a próxima quinta-feira, 4, visto que ele tem um prazo de 15 dias desde a aprovação na Câmara dos Deputados para analisar o texto e decidir se vetará algum trecho.
OAB, Direitos Humanos e outras entidades, deveriam se preocupar com o que acontece quando o apenado não retorna ao “convívio dos seus pares”, sendo que muitos cometem crimes mais hediondos quando em saidinha.
Ao Legislativo cabe legislar em defesa da população.
À OAB,