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MOB reforça fiscalização do transporte semiurbano para garantir segurança aos usuários

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) está empenhada em assegurar a qualidade do transporte semiurbano para os cidadãos maranhenses. Em reforço ao plano de monitoramento do sistema, nesta quarta-feira (11), a agência destinou equipe para ação fiscalizadora nas garagens das empresas de ônibus que integram o serviço. A operação tem como foco principal verificar a regularidade e condições de prestação do serviço, e também inclui diálogo com as comunidades atendidas pelo sistema.

Bancos que realizarem empréstimos sem a autorização dos beneficiários serão multados

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu um passo importante na luta contra a prática de crédito consignado sem autorização por instituições financeiras. Nesta quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei 4.089/2023, que prevê multas para os bancos envolvidos. A proposta, que conta com o apoio do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece uma multa de 10% do valor indevidamente depositado, revertida automaticamente para o cliente afetado.