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Deputados aprovam projeto sobre serviços de psicologia e serviço social para alunos da rede pública

Na tarde da última segunda-feira (9) foi realizada uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação dos deputados Carlos Lula (PSB), presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). Destaca-se a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB.

Projeto de Duarte Jr inclui pessoas com síndrome de down em órgãos públicos

O Projeto de Lei 3411/23 estabelece que órgãos públicos federais com mais de 100 funcionários devem reservar pelo menos 2% das vagas para pessoas com síndrome de Down. Atualmente, a legislação exige que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% das posições com pessoas com deficiência. O projeto destaca que a contratação de pessoas com síndrome de Down não deve ser contabilizada dentro dessa cota.

Terceira fase do Programa Desenrola: consumidores podem renegociar dívidas online

O Programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas de consumidores, entra em sua terceira fase. Nesta segunda-feira (9), foi lançada uma plataforma online que permite o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. A plataforma, desenvolvida pela B3, está disponível no site www.desenrola.gov.br e requer um cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e dados atualizados.