O Programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas de consumidores, entra em sua terceira fase. Nesta segunda-feira (9), foi lançada uma plataforma online que permite o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. A plataforma, desenvolvida pela B3, está disponível no site www.desenrola.gov.br e requer um cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e dados atualizados.
Os devedores podem escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para a renegociação e selecionar o número de parcelas, efetuando o pagamento. Os credores que ofereceram descontos serão listados de acordo com a ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
É importante observar que a portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola estabelece um prazo de 20 dias, a partir da abertura do programa, para solicitar a renegociação das dívidas. Após esse período, a oportunidade será concedida a outros interessados.
O acesso à consulta sobre a elegibilidade das dívidas e os descontos oferecidos é limitado a usuários com conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. Além disso, essa mesma conta é necessária para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com dívidas que não foram selecionadas no leilão podem negociar diretamente com os credores, desde que paguem à vista.
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro e resultaram em descontos expressivos para as dívidas. Empresas que ofereceram os maiores descontos foram beneficiadas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), cobrindo possíveis calotes de aderentes às renegociações. No entanto, os credores que não obtiverem recursos do FGO podem participar do programa, mas não contarão com o apoio do Tesouro.
O Desenrola visa atender até 32,5 milhões de consumidores com dívidas em atraso e ganhos de até dois salários mínimos. Inicialmente, o programa cobriria dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma. No entanto, se a adesão não for suficiente, o limite individual de débitos pode ser elevado para R$ 20 mil. A aprovação do projeto de lei do Programa Desenrola pelo Senado permitiu a formalização das renegociações pelos consumidores.