Vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que perdoa dívidas contraídas por associações comunitárias de Rosário e São Luís destinadas aos polos de confecções das duas cidades. O autor do projeto, Senador Weverton (PDT-MA), celebrou sua aprovação nesta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O parecer favorável ao PL 675/2019 foi elaborado pelo Senador Irajá (PSD-TO) e apresentado pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC). O objetivo principal da matéria é corrigir uma injustiça enfrentada por cooperados envolvidos nessas associações. Weverton explicou que a motivação por trás do projeto remonta a 1995, quando o governo do Maranhão assinou um acordo com a empresa KAO I Indústria e Comércio de Confecções Ltda, de empresários taiwaneses, para estabelecer um centro de confecções de vestuário em Rosário, visando empregar 4,5 mil moradores locais. Esse projeto, conhecido como Polo de Confecções de Rosário, porém, não se materializou.
Para financiar as obras, foram submetidos 180 projetos ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, financiado pelo Banco Mundial (Bird). Além disso, as associações, que agregavam cerca de 3,6 mil trabalhadores, obtiveram empréstimos no Banco do Nordeste no valor total de R$ 7,1 milhões. Essas dívidas, conforme Weverton, atingiram a marca de R$ 24 milhões em 2019.
Weverton alega que os empresários taiwaneses manipularam as associações de trabalhadores para assinar os empréstimos, e que os processos licitatórios envolvidos continham fraudes.
“Essa cooperativa usou o CPF deles, eles arrecadaram o dinheiro e eles [empresários] pegaram esse dinheiro e foram embora. Há 29 anos atrás esses trabalhadores, pais, mães de família, humildes, estão lá em Rosário, com seu nome negativado e não tem o que fazer porque ninguém ligou mais para o assunto”, alertou Weverton.
Em 1998, o governo do Maranhão cancelou o contrato com a empresa responsável pelo projeto. No entanto, os cooperados e associados continuaram com as dívidas, impedidos de acessar novos créditos.
O relatório do Senador Irajá revisou o texto de Weverton e ampliou o escopo da remissão das dívidas, incluindo os cooperados do Polo Confeccionista de Grande São Luís, totalizando 1.081 associados. Segundo o relator, esses associados também foram vítimas do mesmo esquema fraudulento dos empresários taiwaneses.
No seu voto, o relator argumentou que a má-fé dos fraudadores e a negligência dos órgãos oficiais de fomento resultaram no efeito oposto ao desejado pelas políticas de apoio aos produtores rurais e de desenvolvimento regional.
Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Sérgio Moro (União-PR) e Carlos Viana (Podemos-MG) elogiaram a iniciativa como um ato de justiça para com esses trabalhadores.
“Esse projeto tem uma situação peculiar, uma situação trágica que levou ao endividamento de pessoas de baixíssima renda lá. Eles precisam de fato de uma nova chance para poder continuar a vida. Não estão querendo dinheiro novo, não é receber uma benesse do governo, novos favores para seguir adiante, não. É apenas reparar uma situação de injustiça lá atrás”, observou Sérgio Moro.