O Ministério da Educação (MEC) oficializou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para 2024, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio.
O reajuste anunciado é de 3,62%, elevando o salário mínimo do professor para R$ 4.580,57 em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.
A Portaria 61/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de janeiro, estabelece o novo piso salarial com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024. Entretanto, o reajuste não é automático.
Os salários são pagos pelas redes de educação locais, através do repasse da União via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), junto à arrecadação de impostos.
Com a divulgação do valor, cabe às prefeituras e governos estaduais normatizar o piso por meio de portaria específica em cada localidade, garantindo a aplicação do reajuste aos profissionais do magistério público.
