O secretário da Segurança Pública do Maranhão, Cel. Sílvio Leite, participou, nessa quinta-feira, 26, em Brasília, da 1ª Reunião Ordinária de secretários de Segurança de todo o país, presidida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
A reunião contou com as presenças, também, do secretário Executivo do MJSP, Ricardo Capelli; e do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.
A reunião com os secretários de segurança dos estados foi convocada para discutir as políticas de segurança do novo governo. Entre os temas tratados estavam os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública às unidades da Federação, bem como repasses de equipamentos, além do “pacote da democracia” – apresentado ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e as mudanças na regulamentação da lei de armas de fogo.
“Vamos rever certos aspectos da construção do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como, por exemplo, o modo como o Fundo Nacional de Segurança Pública é distribuído, partilhado”, discursou Dino. “Tão logo quanto possível, queremos que esses recursos cheguem às prestações das atividades finalísticas. São R$ 2,3 bilhões já repassados para os fundos nacionais que não conseguiram alcançar seus intentos”, acrescentou.
POLÍTICA ARMAMENTISTA – Sobre a política armamentista, Dino citou o primeiro decreto assinado por Lula, e que o governo pretende trabalhar modificando a regulamentação, e não a lei já existente. “Não é nosso objetivo mexer na lei, mas na esfera infralegal, com decretos e outras medidas”, garantiu.
Segundo o Cel. Leite, foram abordadas, ainda, a retomada do PRONASC (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), a atuação da SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas, e a deliberação do CONSESP (Conselho dos Secretários de Segurança Pública dos estados).