“O Estado do Maranhão é considerado, hoje, uma das referências nacionais quando o assunto é o sistema prisional”, afirma o advogado e assessor especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), Cássio Nogueira de Castro, em artigo “Os desafio da ressocialização no estado do Rio de Janeiro”, publicado nesta segunda-feira, 10, no jornal Correio da Manhã, daquele estado. Cássio Nogueira afirma que “há um abismo entre os sistemas prisionais dos dois estados quando o tema é educação e trabalho prisional”, e lembra que em 2013 o sistema maranhense viveu momentos difíceis e desafiadores com a segurança colapsada dos estabelecimentos penais.
Eis a íntegra do artigo
“O Estado do Maranhão é considerado, hoje, uma das referências nacionais quando o assunto é o sistema prisional, fazendo um contraponto com o Rio de Janeiro, obviamente resguardando as devidas diferenças e proporções. Percebemos que há um abismo entre os sistemas prisionais dos dois estados quando o tema é educação e trabalho prisional. Lembrando que lá em 2013 o sistema maranhense viveu momentos difíceis e desafiadores com a segurança colapsada dos estabelecimentos penais.
Hoje, quem visita o Complexo Penitenciário de São Luís fica surpreendido com o trabalho que lá é realizado, onde o próprio Departamento Penitenciário Nacional posiciona a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão em primeiro lugar do Ranking 2021 na categoria educação prisional e capacitação de mão de obra para as oportunidades de trabalho em oficinas e fábricas instaladas. O destaque é fruto da atual gestão que desde 2015 não mediu esforços para reverter o cenário encontrado, e através da implementação de políticas de humanização no sistema prisional, pautado na educação, capacitação de mão de obra, saúde e envolvendo os apenados em atividades laborais. Com isso foi possível fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão.
O Rio, por sua vez, está em fase de amadurecimento ao reconhecer que o sistema prisional não se limita à segurança e à custódia de pessoas. Sendo necessário avançar em políticas penitenciárias, fortalecendo a modernização e o aprimoramento. Sobretudo, o imperioso eixo da humanização. Um exemplo estatístico do ano de 2020 é o percentual incipiente de 1,98% de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividade laboral no sistema prisional fluminense, num universo de 48.708 pessoas privadas de liberdade apenas 962 estavam inseridas em alguma atividade laboral. Sem contar o fato de não ter havido utilização dos recursos federais repassados pelo Ministério da Justiça para execução das políticas de segurança pública comandadas pelo DEPEN. São elas que fomentam o fortalecimento e aparelhamento dos sistemas penitenciários dos estados.
O Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio, Fernando Veloso, tem se dedicado na missão de reverter esse quadro negativo e resgatar o protagonismo histórico que já tivemos no cenário nacional, como berço do sistema prisional brasileiro. O sistema prisional do Estado do Rio é um dos pilares da segurança pública do estado, importância ampliada quando se coloca em prática as ações de ressocialização, o reflexo é sentido por todos os cidadãos fluminenses. (Cássio Nogueira de Castro – Advogado, adesguiano e assessor especial da Seap-RJ)