O presidente Jair Bolsonaro vetou na sexta-feira o programa de renegociação de dívidas de pequenas empresas que se enquadram nos regimes Simples e MEI, mas disse, nesta segunda, 10, que espera que o Congresso derrube seu veto. “Tenho certeza de que o Parlamento vai derrubar”, declarou. Bolsonaro ainda prometeu uma “solução parcial” sobre o tema.
No sábado, o presidente disse que vetou o texto para não contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação eleitoral. A equipe econômica avaliou que o projeto não apresentava uma compensação financeira para a renúncia de parte das dívidas. O potencial de renegociação chega a R$ 50 bilhões.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem outro programa de renegociação de dívidas de empresas enquadradas no Simples e no MEI, que prevê até 70% de desconto. O prazo foi prorrogado até 25 de fevereiro. (Essencial – Globo)