A sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou no final da noite de terça-feira (23) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) da Reforma da Previdência, poderá ser anulada.
Seis partidos da oposição – PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede – anunciaram que vão entrar nesta quarta-feira (24) com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a referida sessão, sob o argumento é que o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou o requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não venha dos estudos que a embasem.
Segundo os oposicionistas, num primeiro momento faltavam algumas assinaturas para se alcançar o número mínimo de 103 apoiadores, mas todos os signatários foram confirmados por volta das 22h30, mais de uma hora antes da votação do parecer da PEC da Previdência.
(Matéria completa amanhã no Jornal Pequeno)