O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) reagiu a “notícias equivocadas”, segundo o órgão, veiculadas na imprensa local a respeito do concurso realizado em março do ano passado.
Em nota, o Detran explica que assinou, conjuntamente com a Secretaria da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), “um acordo, posteriormente homologado pela Justiça do Trabalho, onde houve o compromisso de substituição, escalonadamente, dos terceirizados existente no órgão, prática que já ocorria há décadas, tanto que o processo em questão data de 2010”.
“Em cumprimento aos termos ali contidos” – diz a nota do Detran-MA, “a Segep, órgão que gerencia toda a parte de pessoal e de concursos, realizou o certame em 18/03/2018, tendo sido seu resultado divulgado e posteriormente homologado pelo Governador em julho do mesmo ano. Os aprovados no concurso foram nomeados pelo governador em 23/02/2019, estão em fase de convocação para apresentação dos documentos obrigatórios perante a Segep e, tão logo concluída essa etapa, empossados nos respectivos cargos, quais sejam, 168 assistentes de trânsito e 02 analistas de trânsito”.
Segundo ainda o Departamento de Trânsito, “após o recebimento da documentação e exaurido o prazo concedido de habilitação, a Segep comunicará ao Detran as referidas lotações dos servidores aptos para fins de posse e início de treinamento operacional”.
Por fim, informa o Detran que as questões judiciais serão discutidas no âmbito do processo judicial pertinente, inclusive pela própria PGE.