Desde o anúncio do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) pelos Cartórios de Notas do Maranhão em colaboração com o Poder Judiciário, mais de 50 pessoas já formalizaram sua vontade de serem doadoras de órgãos.
A formalização ocorre por meio de um documento oficial, disponível online em um Tabelionato de Notas através da plataforma nacional oficial do site.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que representa os Cartórios de Notas brasileiros, foram feitas 51 solicitações no Maranhão e mais de 4.570 em todo o país até 1º de maio.
A AEDO, regulamentada pelo Provimento Nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível gratuitamente para toda a população, pode ser consultada pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde através do CPF do falecido na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Essa iniciativa visa auxiliar as mais de 280 pessoas atualmente na fila por um transplante de órgãos no estado. Para formalizar a doação, o interessado preenche um formulário online, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado.
Em seguida, é agendada uma sessão de videoconferência com o tabelião para identificação do interessado e coleta de sua manifestação de vontade.
Após a assinatura digital do cidadão e do notário, a AEDO fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, acessível a qualquer momento e de qualquer dispositivo com internet.
Na plataforma, o cidadão pode escolher quais órgãos deseja doar, incluindo medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão no país.
A legislação determina que a família do cidadão autorize a doação em caso de morte encefálica, e a AEDO registra essa manifestação de vontade em uma base de dados acessada pelos profissionais de saúde.
O processo é realizado através da plataforma e-Notariado, onde o interessado solicita um Certificado Digital Notarizado para garantir sua identidade.
Após a emissão, o futuro doador preenche um formulário online com seus dados e indicação dos órgãos que deseja doar.
O documento é gerado automaticamente e integrado à Central de Doadores de Órgãos, podendo ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Qualquer pessoa maior de 18 anos, com condições de saúde adequadas, pode ser uma doadora de órgãos.
É importante comunicar à família sobre essa decisão para que eles possam autorizar, por escrito, a retirada dos órgãos após a morte.