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Segunda Turma da Corte decidiu por 3 votos a 2 pela revogação do último mandado de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro

A Segunda Turma do STF concedeu agora há pouco, nesta sexta-feira (16), um habeas corpus a Sérgio Cabral no último mandado de prisão que estava em vigor contra ele.

Assim, o ex-governador do Rio sairá do regime fechado pela primeira vez em seis anos. Ele passará para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O placar final da votação foi 3 a 2, com o voto de desempate proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que acompanhou os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Kassio Nunes Marques foram os votos vencidos.

Confirmado pelo TRF-4, esse caso envolve pagamento de propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, da Petrobras.

Em argumento similar ao que levou à soltura de Lula, em 2019, a defesa de o ex-governador agirma que, como as acusações envolvem uma estatal, a justiça de Brasília deveria ser responsável por julgá-las. (O Antagonista).