Em vídeo postado em suas redes sociais, o deputado estadual Duarte Jr (PSB) denunciou a “situação precária” enfrentada por motoristas de transporte por aplicativo e seus passageiros para o embarque e desembarque no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Devido à denúncia, o Procon-MA entrou com ação civil pública contra as empresas de aplicativo e a concessionária que administra o aeroporto.
No vídeo, Duarte Jr mostra o caos em frente ao aeroporto na chegada e saída dos passageiros que precisam esperar em pé na porta do terminal aeroviário. “Não existe um espaço adequado para veículos de aplicativo. Por isso, estamos lutando para que, assim como já acontece em outros aeroportos do Brasil, aqui em São Luís também tenha uma área específica destinada para que passageiros possam aguardar com segurança e conforto o seu veículo”, disse o deputado.
Nessa segunda-feira, 12, o Procon-MA entrou com uma ação civil pública contra as duas principais empresas que prestam o serviço de transporte por aplicativo no estado e contra a concessionária que administra o aeroporto da capital. “Essa situação configura uma falha na prestação do serviço e, independente da culpa, o fornecedor responde pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme expresso no Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 14 e 20, parágrafo 2º”, informa a presidente do Procon-MA, Karen Barros.
O órgão de defesa exige que as empresas de transportes e a administradora do aeroporto providenciem a adequação, disponibilização, sinalização de espaço e ambientação, bem como a organização do embarque e desembarque de passageiros que utilizam os aplicativos Uber e 99 Pop no aeroporto da capital maranhense.
Além da correção do problema, o Procon-MA pediu à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís a reparação dos danos coletivos no valor de R$ 500 mil.