O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) comemorou, nessa terça-feira, 17, a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1091/2021, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida inclui os contratos formulados até o segundo semestre de 2017. Mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas. O texto será analisado pelo Senado.
Ao comentar que a pandemia de Covid-19 afetou a economia do país inteiro, Rubens Jr lembrou que o Estado faz Refis anualmente para renegociar dívidas de empresários. “Por que não renegociar com os estudantes? O acesso a universidade tem de ser prioridade em todos os governos”, afirmou o deputado.
Criado no governo do presidente Lula, o Fies é o programa do Ministério da Educação que financia a formação universitária de estudantes de cursos superiores não gratuitos. “O Fies garante que os alunos pobres acessem o nível superior”, disse Rubens Jr.
A MP permite desconto de até 99% aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiados pelo auxílio emergencial. O prazo de parcelamento tem o limite de 150 meses (12,5 anos), admitindo-se prazo maior no caso de cobrança por meio de consignação da renda do devedor do Fies. Em caso de liquidação à vista, é permitido o desconto adicional de até 12%.
O projeto aprovado também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas. As novas regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19.
Conheça os Projetos de Rubens Jr. a favor dos estudantes do Ensino Superior:
PL 8818/2017 Propõe a regionalização das cotas para ingresso nas universidades federais.
PL 5285/2020 – Autoriza o acesso ao transporte escolar, de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual, aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso à educação.
PL 5290/2020 – Dispõe sobre auxílio-alimentação aos beneficiários de bolsa social integral em Instituições de Ensino Superior. (Com Agência Câmara)