O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB) disse, em entrevista ao jornal Globo, do Rio de Janeiro, que votou a pelo Princípio da Anualidade Eleitoral, em sessão na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira, 12, para garantir a segurança jurídica do processo eleitoral de 2022
“A Justiça Eleitoral não poderá mudar as regras do jogo em cima da hora. A regra tem que valer para os dois lados: Congresso e Judiciário”, afirmou Rubens Jr ao matutino carioca.
O princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. “Para ser adotada nas próximas eleições, qualquer mudança na regra eleitoral precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no próximo mês, uma vez que as eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro de 2022”, ressaltou o parlamentar maranhense.