A portabilidade na conta de luz – similar ao que já ocorre com as operadoras de telefonia móvel e de internet no país – pode ser uma realidade não tão distante para cada vez mais consumidores. Por conta da crise hídrica, o assunto foi proposto para análise pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) ao Ministério de Minas e Energia.
“Hoje, o consumidor residencial está no chamado mercado cativo, em que não tem opção de escolha em relação à empresa que realiza o fornecimento de energia elétrica. A ideia da proposta apresentada é ampliar o acesso do Mercado Livre de Energia até que chegue a estes consumidores”, explica André Cavalcanti, CEO da Elétron Energy.
A seca nos reservatórios incentivou o debate, pois o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas impacta no aumento das tarifas dos consumidores. Entre maio e outubro ocorre anualmente o chamado “período seco”, mas o que se vê nos últimos anos é uma demora dos reservatórios para se recuperarem de maneira satisfatória, situação que se agravou em 2021.
O resultado pode ser diretamente percebido nas Bandeiras Tarifárias, no caso dos consumidores do mercado cativo – o que é diferente no mercado livre. “As bandeiras tarifárias não afetam os consumidores livres. Isso ocorre porque os contratos de energia são previamente acordados com os potenciais fornecedores. Dessa forma, o consumidor livre consegue se proteger dos preços elevados da energia elétrica. Por isso, é crucial que isso seja observado no momento da contratação”, explica André.
Como funciona hoje?
O governo federal vem colocando em prática de forma gradual a abertura total do mercado livre de energia no Brasil. Quando concluída, essa mudança significará a chance de todos os consumidores escolherem o seu fornecedor de energia. No entanto, para o consumidor final, essa ainda não é uma certeza tão próxima.
Na regra atual, o critério de entrada no mercado livre é de um consumo a partir de 500 kW de demanda contratada – até 1,5 kW de demanda contratada, para consumidores especiais cuja energia provém de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes incentivadas especiais (eólica, biomassa ou solar). No final de 2020, a carga mínima para consumidores livres caiu de 3 mil kW para 1,5 kW de consumo, dando a eles a liberdade de negociação de compra de energia diretamente de um gerador ou comercializadora de sua escolha – o consumidor ainda permanece com a distribuidora local que leva a energia do local de geração até o local de consumido por meio da rede.
A sugestão da Abraceel falava em abertura transitória a consumidores de alta tensão com demanda contratada inferior a 500 kW (a tabela de progressão da abertura alcança apenas quem consome acima de 500kW) e consumidores de baixa tensão com consumo mensal superior a 5 mil kWh/mês, desde que comprovassem capacidade de reduzir em 20% seu consumo médio de energia e assumissem o compromisso de fazê-lo por prazo determinado.