A Câmara dos Deputados e o Senado têm o compromisso de votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa, disse nesta segunda-feira (26) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no Twitter.
“Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, afirmou na rede social.
“Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, acrescentou.
A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A tramitação das duas matérias –naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, na administrativa– pode, no entanto, ser dificultada por causa da pandemia de Covid-19 e do calendário eleitoral do ano que vem.
Reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar de o recrudescimento da covid-19 no País ter causado um “pequeno atraso” no andamento da Reforma Tributária na Casa, espera até a próxima segunda-feira (3) fazer a leitura ou publicizar o relatório da proposta. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Lira afirmou que para esta semana estão prevista “algumas reuniões” com o objetivo de traçar “encaminhamentos para começarmos tratativas da reforma tributária”.
“Nós temos que ter um sistema tributário mais justo, onde quem ganha menos pague menos, quem ganhe mais pague mais e quem produz e gera emprego seja estimulado”, defendeu nesta manhã. O presidente da Câmara disse também que irá procurar nesta tarde o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do andamento da proposta.
No último sábado, 24, Lira já tinha informado, em publicação no Twitter, que a versão inicial do texto da reforma tributária seria divulgada no dia 3 de maio. “O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade. Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão, estaremos tornando pública na segunda-feira, dia 3 de maio, a versão inicial do texto da reforma tributária”, escreveu Lira na ocasião.
CPI
Segundo avalia Lira, a CPI da Pandemia, instalada no Senado na última semana, pode atrapalhar o andamento da proposta tributária. “A CPI vai funcionar com 10% ou 15% dos senadores, mas vai fazer grande ocupação de espaço na mídia. Ocupando os órgãos do governo federal com informações, ocupando o Senado Federal com estruturas. Vai ocupar os governos de Estados e prefeituras.” “É perda de tempo neste momento se instalar CPI porque o Congresso não é delegacia de polícia, é a Casa de Leis” afirmou Lira.