Está encerrado o leilão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizado, na tarde desta sexta-feira, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O primeiro lote foi arrematado pela Aegea Saneamento, uma das maiores empresas de saneamento do segmento privado no país, presente em 49 cidades, de norte a sul do Brasil, com lance de R$ 8,2 bilhões (ágio de 101%). O segundo lote foi arrematado pela Iguá Saneamento com lance’ de R$ 7, 2 bilhões e ágio de 129%.
O quarto lote foi arrematado pelo consórcio Aegea Saneamento, com 187% de ágio e lance de R$ 7,2 bilhões. O terceiro lote chegou a ser iniciado, mas, como não houve propostas, o leilão foi dado como encerrado.
NOVO PATAMAR – O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) coloca o setor de saneamento e as empresas vencedoras da disputa num novo patamar.
Considerado o maior projeto de infraestrutura do país, a licitação em blocos tem capacidade para dobrar o tamanho de alguns operadores que atuam no mercado, dizem especialistas.
Quatro consórcios apresentaram documentos para se habilitar ao leilão. O grupo Aegea (Equipar, Gic, fundo soberano de Cingapura e agora Itaúsa), que confirmou sua participação, arrematou o primeiro lote e deve competir em todos os demais.
Emblemático e superlativo. Esses são os termos que, segundo especialistas, caracterizam o leilão da Cedae na sede da Bolsa de Valores , em São Paulo.
De acordo com o governo federal, a concessão da Cedae é o maior e mais importante projeto de infraestrutura no país dos últimos tempos — e não há outro semelhante à vista.
O leilão propõe mudar completamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital fluminense e de outros 34 municípios do estado que foram divididos em quatro blocos para serem concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.
A Cedae atende 64 dos 92 municípios do Rio. Os demais 28 ou já tinham concedido individualmente o saneamento à iniciativa privada — exemplo de Niterói — ou já faziam parte de um consórcio, caso da Região dos Lagos.
Já as 30 prefeituras da área de atuação da Cedae que estão fora projeto de concessão não manifestaram interesse em aderir ao plano do BNDES. Elas terão de arcar, por conta própria, com a distribuição da água potável e a coleta e tratamento de esgoto.
Uma parte dela continuará estatal e responsável pela captação e tratamento da água – as concessionárias vão comprar a água do estado para distribuir à população.
Apenas os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário serão concedidos, pelo prazo de 35 anos, à iniciativa privada.
As áreas geográficas de atuação da Cedae foram divididas em quatro blocos, que serão leiloados separadamente. Cada um abrange uma região da capital e um conjunto de municípios, no modelo “filé e osso”.
Ao todo, 35 municípios, incluída a capital, terão os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto concedidos à iniciativa privada.
Parte do dinheiro arrecadado no leilão terá, obrigatoriamente, que ser investido pelo estado em projetos de despoluição: R$ 2,6 bilhões na Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca.
As empresas que vencerem o leilão terão como principal meta universalizar os serviços até 2033. Para isso, terão que investir cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura de água e esgoto, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos.
Também será obrigatório o investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas.
Metas intermediárias rígidas e periódicas terão que ser cumprida pelas concessionárias sob pena de diversas sanções, que incluem multa e até a perda do contrato.
O contrato veta aumento real das tarifas cobradas dos consumidores – só será permitido o reajuste anual da inflação, cujo índice será definido pela agência reguladora.
O contrato também prevê que tarifa social terá que ser ampliada de 0,57% para, no mínimo, 5% da população.
Para a disputa final foram formados quatro consórcios empresariais, cada um liderado por grandes investidores. As propostas formalizadas por cada um deles foram conhecidas durante a sessão pública do leilão.
A Cedae, última grande estatal do Rio de Janeiro, não será extinta com o leilão. Uma parte dela será mantida sob a governança do estado, que continuará responsável pela gestão e produção da água.
Juntos, o poder público e os futuros concessionários terão um imenso desafio a superar para garantir a universalização dos serviços até 2033, principal meta do projeto.