Em pronunciamento, nesta terça-feira, 14, na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Yglésio Moises reforçou a necessidade de acabar com a “cobrança indevida que está sendo feita pelos cartórios do Maranhão”.
A denúncia vem sendo feita pelo parlamentar há alguns dias. Segundo ele, os ofícios se baseiam em uma interpretação equivocada das Leis Complementares 221/19 e 222/19, com o intuito de cobrar valores “por fora”, além do valor dos emolumentos.
“Tem que ser feita a cobrança por dentro, como ocorre no Acre”, afirmou o deputado, acrescentando que “somente entre junho e dezembro do ano passado os cartórios chegaram a lucrar mais de R$ 600 milhões”.
“Tem que haver um teto ou você vai transformar uma atividade pública em um meio de enriquecimento, com o peso todo para cima do cidadão. Não vamos abandonar essa luta, sob hipótese alguma”, declarou Dr. Yglésio.