O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu prorrogar a força-tarefa da Lava Jato no Paraná até 31 de janeiro de 2021. Até então, o funcionamento era renovado por um período de um ano, prazo que, na semana passada, foi defendido pela conselheira do MPF Maria Caetana Cintra Santos.Na prorrogação — medida que cabe somente ao procurador-geral — a PGR manteve a designação dos 14 procuradores que atuam nas investigações — 11 deles terão dedicação exclusiva.
A manutenção de 2 procuradores regionais, que antes atuavam perante a segunda instância da Justiça, ainda deverá ser ratificada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Na autorização, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, registrou que as unidades do Ministério Público Federal que cederam membros para a força-tarefa afirmaram que a medida foi um “sacrifício”.
“A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela ‘derradeira vez’; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período ‘razoável’; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro”, informou a PGR.
Um dos problemas apontados por ele é o teto de gastos, aprovado em 2016, e que limita o crescimento das despesas à inflação.
“A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de Procuradores para atender às necessidades da Instituição, em várias outras Unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os Procuradores Chefes aqui ouvidos, trata-se de um ‘sacrifício’ de toda a Instituição”, disse.
No despacho, Medeiros também criticou o atual modelo de forças-tarefa para o combate à corrupção, pelo qual o procurador natural de um caso complexo precisa pedir ao procurador-geral da República auxílio de outros membros do MPF para tocar a investigação.
Para o vice-procurador, os auxiliares têm uma atuação precária, porque precisam do aval da PGR para permanecerem na equipe e deixam seus postos de origem desocupados.
“Se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, disse.
Afirmou ainda que, atualmente, não há critérios claros e objetivos para a escolha desses procuradores, definida, segundo ele, com base em “confiança e afinidade”, o que, para ele, “não combina com o modelo institucional de um agente de execução do Ministério Público”.
O vice-procurador defendeu que o Conselho Superior do Ministério Público Federal aumente o número de ofícios no Paraná de combate à corrupção, extinguindo unidades no interior ou investindo no Gaeco, grupo especializado com estrutura permanente para atuar contra o crime organizado.
Abaixo, a relação dos membros da força-tarefa no Paraná:
Alessandro Oliveira – procurador natural (dedicação exclusiva)
Alexandre Jabur (dedicação exclusiva)
Antônio Augusto Teixeira Diniz (dedicação exclusiva)
Athayde Ribeiro Costa (dedicação exclusiva)
Felipe D”Elia Camargo
Januário Paludo (ad referendum do CSMPF) (dedicação exclusiva)
Joel Bogo (dedicação exclusiva)
Julio Carlos Motta Noronha (dedicação exclusiva)
Laura Goncalves Tessler (dedicação exclusiva)
Luciana de Miguel Cardoso Bogo (dedicação exclusiva)
Marcelo Ribeiro de Oliveira
Orlando Martello (ad referendum do CSMPF) (dedicação exclusiva)
Paulo Galvão
Roberson Henrique Pozzobon (dedicação exclusiva)
(O Antagonista)