O Senado Federal adiou para a próxima semana a votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados dia 21 de julho e desde então aguarda análise dos senadores.
O Adiamento aconteceu devido á demora na votação, na Câmara Federal, que manteve a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra.
Fundeb – Além de tornar o Fundeb permanente, a PEC amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A matéria já recebeu parecer favorável do seu relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). Apesar de pressões feitas por alguns senadores, Arns decidiu manter o texto aprovado pelos deputados.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano.
Empenho continua – Com a confirmação do adiamento da votação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) fez o anúncio em suas redes sociais e disse que o PDT continua empenhado na luta para aprovar a PEC: “A sessão para a votação do Fundeb foi adiada. A proposta deve ser votada na próxima terça-feira, 25, O PDT continua empenhado ba luta para aprovar a PEC. Vamos juntos”!