O desembargador Antônio Guerreiro Júnior proferiu decisão, nesta quarta-feira (5), determinando que a Secretaria de Segurança Pública do Estado providencie a imediata relotação do coronel Ismael de Sousa Fonseca, ex-comandante da Polícia Militar do Maranhão, como piloto de helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA).
No despacho, o magistrado determina ainda que seja restabelecida a retribuição de exercício de atividade aérea, no valor de R$ 2.000,00 mensal, sem prejuízo de o oficial exercer suas funções de coronel dentro da PMMA.
Ao proferir a decisão, o desembargador Antônio Guerreiro Júnior acatou mandado de segurança ajuizado pelo coronel Ismael de Sousa Fonseca em face de ato supostamente ilegal perpetrado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Na ação, o coronel argumenta que ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) no dia 5 de fevereiro do ano de 1992, ao qual perdura até os dias atuais, contabilizando assim mais de 28 anos dedicados a esta instituição de segurança pública.
Diz que tem um conhecimento altíssimo na área de operações especiais, com diversos cursos e graduações, iniciando sua carreira em operações aéreas no ano 2000, quando concluiu o curso de operações aéreas, ao qual o Sr. Aluísio Guimarães Mendes Filho era o coordenador do GTA, e posteriormente tornando-se instrutor de inúmeros cursos de operações aéreas, vindo a ser referência nesse segmento.
Além disso, em 2007, após concluir o Curso de Piloto Privado de Helicóptero na EDRA Aeronáutica em Ipeúna/SP, é que o coronel iniciou sua carreira de piloto de helicóptero dentro no GTA/MA, curso este, todo custeado pelo erário público do Maranhão.
Posteriormente, em ato do governador Flávio Dino, o coronel foi nomeado comandante do Centro Tático Aéreo no dia 01/01/2015, permanecendo até o dia 24 de abril de 2019, ao qual foi exonerado para então assumir o cargo de comandante geral da Polícia Militar do Maranhão.
O coronel informa ainda que assumiu cumulativamente o cargo de diretor do Centro Tático Aéreo e o Subcomando Geral da Polícia Militar no dia 17 de setembro de 2015, em ato de nomeação mais uma vez assinado pelo governador Flávio Dino, evidenciando que, há mais de cinco anos, está dentro dos maiores comandos da Polícia Militar do Maranhão e sempre atuando dentro do Centro Tático Aéreo.
Na ação o coronel informa que, no dia 12 de fevereiro de 2020, foi exonerado do cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, e posteriormente, no mês de março de 2020, quando estava em gozo de férias, foi informado por um subordinado hierárquico, o tenente-coronel Luís Magno Lima da Silva, atual diretor do Centro Tático Aéreo (CTA), que não poderia mais retornar ao CTA, até mesmo na função de piloto de helicóptero.
Ordem essa, segundo o diretor do CTA, dada verbalmente pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, sem qualquer justificativa do ato, sem informar o motivo e sem abrir ao coronel Ismael o direito de reivindicar o retorno às suas funções como piloto, função essa que exercia antes de se tornar comandante geral da PMMA, o que demonstraria uma possível perseguição pessoal.
Argumenta ainda o coronel Ismael que “o ato perpetrado está eivado de desvio de finalidade, quando o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público, ferindo o direito líquido e certo deste oficial, bem como os princípios básicos da administração esculpidos no art. 37 da Constituição Federal”.