Após ser proibido de participar de lives com conotação político-partidária, o juiz Douglas de Melo Martins, do Maranhão, atacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e foi alvo de novas críticas por parte de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.
Douglas de Melo foi julgado na semana passada pelo colegiado por participar de transmissões ao vivo ao lado de pré-candidatos a cargos públicos, postura que foi vista como desvio de função da magistratura. Foi durante o encontro que Toffoli defendeu a ‘quarentena’ de oito anos para juízes deixarem os cargos antes de concorrer às eleições.
Em ofício enviado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, três conselheiros do CNJ relatam que, após o julgamento, o juiz Douglas de Melo deu entrevista a uma emissora de televisão e atacou Toffoli.
“Este ministro que me acusa de usar a magistratura como trampolim, ele, sim, utilizou os cargos anteriores como trampolim para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu, não. Eu fiz foi estudar”, afirmou Douglas de Melo. Antes de ser indicado ao STF, Toffoli atuou como advogado-geral da União (AGU) no governo Lula entre 2007 e 2009.
Douglas de Melo também disse que o presidente do Supremo deveria ‘convocar a imprensa’ para ‘desmentir essas informações que estão circulando nos meios de comunicação de que ele teria recebido propina da Odebrecht’.
A declaração se refere à reportagem da Crusoé, publicada no ano passado. Diferentemente do que diz o magistrado, o texto da revista não acusa Toffoli de receber propina da empreiteira, mas sim relata que o nome do ministro teria sido citado por Marcelo Odebrecht em um e-mail.
Os conselheiros do CNJ viram a declaração do juiz como ‘ato de aparente insubordinação’ por continuar a se valer da mídia ‘como palco para reiterar no desabrido descumprimento de seus deveres funcionais’.
“Com todo o respeito que o magistrado representado merece, o que se vê é a absoluta falta de equilíbrio e de temperança para aceitar as críticas proferidas a seus comportamentos – críticas essas, reiteramos, que foram feitas pelo colegiado do Conselho Nacional de Justiça”, afirmam os conselheiros.
Os integrantes do CNJ destacam ainda que o juiz Douglas de Melo poderia ‘esforçar-se para convencer os conselheiros’ em rever a liminar durante a análise de seu processo disciplinar.
“Optou, contudo, irresignado pelo resultado do julgamento, por se socorrer (uma vez mais) da mídia, destilando linguagem beligerante e replicando gravíssimas, para não dizer criminosas, imputações que maculam a honorabilidade do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram.
Quarentena – A discussão do caso do juiz Douglas de Melo, que foi convidado para lives de teor político-partidária após conceder liminar que decretou lockdown em São Luís, foi o pano de fundo para Toffoli defender a quarentena de oito anos para juízes e membros do Ministério Público que deixarem os cargos para disputar eleições.
Atualmente, a Lei da Inelegibilidade prevê prazo de seis meses.
“A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública. Quer ir para a política, pode ir, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade. E eu volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleça prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras. Para que não possam magistrados e membros do Ministério Público fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”, disparou Toffoli.
O apelo do presidente do Supremo ressoou na Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que pautaria projetos de lei que ampliariam a quarentena para valerem já para 2022. (Paulo Roberto Netto – Estadão)