Gil Maranhão
O Senado Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 que adia as eleições municipais deste ano, em decorrência do coronavírus. Agora, a proposta será analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o relator da PCE, senador Weverton (PDT-MA), a aprovação é importante para mostrar o compromisso do Congresso Nacional com a democracia. “As eleições são responsáveis por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Ninguém queria adiar as eleições, mas o país enfrenta um momento difícil e a medida é necessária. Não se trata de uma decisão política, mas sanitária. Trata-se da vida, da saúde”, afirmou o parlamentar.
A PEC prevê que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). “Chegamos a essa data depois de ouvir especialistas, comunidade médica, TSE, representantes da sociedade civil, parlamentares, prefeitos e vereadores. A ideia não partiu do Senado. Fomos provocados pelo momento que estamos vivendo”, ressaltou Weverton.
A proposta também permite o adiamento pontual das eleições até 27 de dezembro em locais onde fique comprovado risco sanitário em função da pandemia, mediante provocação da Procuradoria Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, com acordo do TSE e Comissão Mista do Acompanhamento do Covid-19 do Congresso Nacional.
“Cada região do Brasil tem uma particularidade e o coronavírus se comporta de maneira diferente nos diferentes estados do país. Por isso, precisamos observar como vai estar cada região”, explicou.
MUDANÇA NOS PRAZOS – O voto continua obrigatório, mas o texto aprovado prevê mudança de outros prazos, como, por exemplo, a desincompatibilização, registro dos candidatos e início da campanha, todos movidos para 42 dias à frente, na mesma proporção do adiamento do pleito.
Outro ponto que merece destaque é o prazo de vedação para assinar convênio ou participar de inauguração de obra, que passa a ser a partir de 15 de agosto. Não faria sentido paralisar a administração tanto tempo antes do pleito que foi adiado”, explicou Weverton.
A PEC prevê, ainda, alterações nos prazos para registro de candidaturas, diplomação e realização de convenções, que passam a ser até 26 de setembro no caso do registro e até 18 de dezembro para diplomação. As convenções acontecerão de 31 de agosto a 16 de setembro e podem ser por meio virtual. A campanha, inclusive de internet, começa em 26 de setembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde também será analisado em dois turnos e precisa de 308 votos para aprovação.
“A gente acredita na responsabilidade cívica da Câmara para podermos construir essa solução orientada pelos especialistas e profissionais”, finalizou Weverton. (Com assessoria)
VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
Sim 67
Não 8
Abst 2
Presidente 1
Total 78 Senadores
SEGUNDO TURNO
Sim 64
Não 07
Abst 01
Presidente 01
Total 73