O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral neste mês, disse, nesta segunda-feira, 11, que a “posição comum” é para manter as eleições municipais neste ano.
O ministro disse, durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral: “Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve [atuar], porque depende de Proposta de Emenda à Constituição. A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”.
Adiar os prazos por um “prazo mínimo” é uma alternativa viável, no entender dele. Mas Barroso descarta a possibilidade de prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, ressaltou.
Unificar eleições, na avaliação de Barroso, também não é hipótese. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto”, disse. (O Antagonista)