A Justiça Estadual determinou o bloqueio dos bens da prefeita do município de Monção, Cláudia Silva, e da secretária de Educação, Maria Célia Costa Barros, após denúncias de desvio de verbas públicas destinadas à educação e fraude no censo escolar.
A decisão foi proferida pelo desembargador-relator Jorge Rachid, que também acolheu pedido liminar de suspensão do cronograma de pagamentos dos contratos com as empresas contratadas pela administração municipal para a construção e reforma de escolas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por pagamento efetuado em descumprimento à presente decisão.
A inicial da ação noticia uma série de supostos atos irregulares praticados pela prefeita Cláudia Silva e pela secretária de Educação, onde a gestão municipal recebera, em 2018, mais de R$ 40 milhões do Governo Federal em verbas destinadas à educação, recursos que teriam sido desviados dos cofres públicos.
Ainda segundo a ação, no ano de 2017, o município de Monção recebeu R$ 27 milhões e, em 2019, R$ 44 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mediante suposta fraude no censo escolar.
Além disso, a administração municipal estaria realizando licitações fraudulentas e contratando empresas sem idoneidade técnica e financeira para construir e reformar escolas municipais, mas os serviços, de acordo com a inicial, não foram realizados.
Foto de prefeita
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