O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente Jair Bolsonaro, e aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que apresentem parecer, em até 24 horas, sobre uma ação do PT que busca liberar os saques do FGTS para os trabalhadores.
Os saques teriam amparo no estado de calamidade pública decretado pelo governo em razão da epidemia do novo coronavírus.
Num aditamento feito ontem à ação, o PT admitiu limitar o saque individual a R$ 6,2 mil por trabalhador. Teria prioridade quem recebe até dois salários mínimos, portadores de deficiência e doenças crônicas.
Nos ofícios encaminhados ao Executivo e ao Legislativo, Gilmar Mendes requer informações sobre eventuais propostas de liberação em estudo ou em tramitação.
“Diante da urgência e delicadeza da matéria, e levando em conta as dificuldades de todas as ordens enfrentadas em razão da pandemia mundial causada pelo Coronavírus, determino que sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente ação”, despachou o ministro. (Com O Antagonista)