São servidores dos ex-territórios, como do Amapá e de Roraima, contratados na época em que tais unidades da federação ainda não eram estados e incorporados ao quadro de servidores federais.
A CGU fez um cruzamento da data de nascimento do servidor e a data de entrada no serviço público, ambas registradas em sistema oficial.
Foram encontrados 163 servidores públicos que foram transpostos para os quadros da União, mas sem respeitar a idade mínima, variando de 12 a 17 anos. Desse total, cinco servidores entraram para o funcionalismo federal com 12 anos de idade. A maioria, 57 casos, tinha 17 anos.
A CGU cobrou explicações do Ministério da Economia. Até novembro do ano passado, a pasta não havia apresentado esclarecimentos. “Ressalta-se que a ausência de manifestação do Ministério da Economia – ME sobre os casos apresentados dificulta a identificação da origem do problema”, escreveram os auditores.
“Destaca-se que a manutenção da situação em desconformidade sem avaliação pormenorizada dos casos pelo ME coloca em risco a regularidade do processo de transposição desses servidores, uma vez que os atos que incluíram esses servidores podem estar eivados de irregularidade, tendo em vista a impossibilidade de o servidor ter entrado em exercício antes de completar a maioridade”, diz o relatório.
(O Antagonista)