O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), o Ministério Público Estadual de Imperatriz (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam representação formal contra o prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos.
Assis Ramos, como é mais conhecido, foi alvo de denúncia de vereadores da cidade, que o acusam de fraude em contratos da Secretaria de Infraestrutura do município.
Conforme a representação, a empresa JM de Sousa Eireli, com nome anterior de Cairo L. Oliveira Eventos LTDA, teria sido adquirida “apenas para assumir contrato com o município de Imperatriz”.
Meses antes de início do processo de contratação, o empresário Jefferson Matias de Sousa teria assumido a Cairo L. Oliveira e feito alterações na Junta Comercial do Pará, “apenas para adequar à contratação que viria a ser realizada pela Prefeitura de Imperatriz”, diz a representação mostrando, ainda, que ele incluiu como atividade secundária a locação de mão de obra, que viria a ser objeto da contratação por dispensa, e aumentou o seu capital social no intuito de justificar um contrato de pouco mais de R$ 3 milhões.
Há suspeitas de que a empresa não tinha condições de atender o contrato, faltando-lhe experiência e suporte financeiro. Meses antes da contratação, de acordo com a representação, a Cairo L. Oliveira tinha capital baixo e não prestaria nem serviço de mão de obra.
Há suspeita de fraude nos documentos comprobatórios da qualificação econômico-financeira da JM de Sousa Eireli. Diz a representação que foram encontradas irregularidades no Balanço Patrimonial de 2018 e na Demonstração do Resultado do Exercício do mesmo ano, “especialmente diante de erro grosseiro”, fazendo com que o balanço não ficasse correto e fechado, já que o Ativo não estaria igual ao Passivo.
Teriam sido encontradas, ainda, incoerências no setor financeiro da empresa, em 2018, de R$ 3 milhões, conforme apontado pela contabilidade, e em 2018, conforme a denúncia, a empresa tinha ainda um capital de R$ 50 mil.
O prefeito Assis Ramos e outros envolvidos, dentre eles o secretário de Obras, Zigomar Costa Filho, foram denunciados por supostos atos de improbidade administrativa, crimes de associação criminosa, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou organização criminosa e corrupção.