Durante a sessão plenária de hoje, 29, na Câmara Municipal de Rosário, a oposição ao prefeito Calvet Filho (PSC) obteve sucesso na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada para a investigação de possíveis irregularidades na gestão da Saúde local.
A iniciativa partiu do vereador José Maria Pedrosa Lopes Filho, conhecido como Necó (MDB), e está fundamentada em uma série de denúncias relacionadas à utilização de recursos federais “fundo a fundo” destinados à Saúde municipal. Entre 2021 e 2023, mais de R$ 57 milhões foram repassados à administração municipal por meio desse mecanismo.
O vereador Necó, integrante do MDB, é cogitado como possível relator da CPI, enquanto a presidência pode ficar a cargo do vereador Agenor Brandão (PCdoB), ressalvando-se que essa indicação ainda pode sofrer alterações.
Além das verbas federais, a CPI pretende investigar as emendas parlamentares do Orçamento Secreto do Governo Federal destinadas à reforma do hospital municipal. Contratos relativos à aquisição de medicamentos e serviços médicos, bem como os repasses estaduais destinados à assistência do hospital, também serão minuciosamente analisados pela comissão.
Os vereadores que subscreveram a proposta sustentam que a falta de transparência na utilização dos recursos suscita suspeitas de má gestão e possíveis desvios financeiros. A CPI assume, assim, a responsabilidade de esclarecer tais questionamentos.
No decorrer de sua explanação, o vereador Pedrosa Necó enfatizou a relevância das contribuições do Estado para a reforma do Hospital Municipal. Destacou os repasses de R$ 3 milhões para a construção, outros R$ 3 milhões destinados à aquisição de equipamentos, e um adicional de R$ 2 milhões em 2022 para a conclusão da obra. Entretanto, apesar desses investimentos, o hospital permanece fechado há três anos, atribuído à incapacidade da empresa Qualitec em finalizar o projeto.
Seis dos 13 vereadores assinaram o requerimento para instauração da CPI: Carlos do Remédio (PCdoB), Dantas (PSDB), Kito (PDT), Lucia Cavalcante (PSDB), Morena da Pesca (Podemos) e o próprio proponente, Pedrosa Necó (MDB).